A presente Política de Privacidade descreve a forma como a aplicação móvel Tempo da Estrada (doravante designada por “Aplicação” ou “App”), associada ao projeto Diário da Estrada, recolhe, utiliza, armazena e protege os dados dos seus utilizadores.
A App foi especificamente concebida para motoristas de veículos pesados em Portugal, auxiliando no controlo dos tempos de condução, pausas e repouso, cálculo de infrações e estimativa de coimas.
Ao instalar e utilizar esta Aplicação, concorda expressamente com os termos descritos nesta política.
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1. Processamento Local de Dados (Privacidade por Desenho)
> Privacidade Absoluta do Motorista: O princípio fundamental do Tempo da Estrada é o processamento estritamente local de dados. Todos os dados lidos do seu cartão de tacógrafo digital (através de ligação USB-OTG) ou inseridos manualmente na App são armazenados, analisados e processados exclusivamente no seu telemóvel. Os seus dados de atividade não são enviados para servidores externos, não são partilhados com terceiros e não são partilhados com a sua empresa empregadora de forma automática. Qualquer partilha de relatórios (PDF) é efetuada por iniciativa e controlo exclusivos do próprio utilizador.
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2. Tipos de Dados Recolhidos e Processados
A. Dados de Atividade e do Tacógrafo (Armazenamento Local)
Para desempenhar as suas funções básicas, a Aplicação processa:
* Dados de Identificação do Condutor: Nome completo e número do cartão de condutor (extraídos do chip do cartão durante a leitura).
* Dados de Registo de Atividade: Tempos exatos de condução, outros trabalhos, disponibilidade, pausas e períodos de repouso diários e semanais.
* Dados do Veículo e Viagem: Matrículas dos veículos conduzidos, quilometragens iniciais e finais, datas e países de início/fim de turno.
B. Informações de Compra e Faturação (Serviços de Terceiros)
Se subscrever a versão Premium do Tempo da Estrada:
* O processamento dos pagamentos é realizado de forma segura pelas lojas oficiais de distribuição de aplicações (Google Play Billing da Google e/ou In-App Purchase da Apple).
* A validação do estado da subscrição é feita em colaboração com o serviço RevenueCat, utilizando identificadores anónimos e encriptados. Não recolhemos nem temos acesso aos dados do seu cartão de crédito ou conta bancária.
C. Dados Técnicos e de Diagnóstico (Anónimos)
Para monitorização de estabilidade e melhoria contínua da App, as plataformas (Google Console e Apple App Store Connect) podem recolher dados anónimos sobre falhas críticas (*crash logs*), versão do sistema operativo e modelo do dispositivo.
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3. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados recolhidos localmente destinam-se exclusivamente a:
1. Calcular e exibir estatísticas acumuladas de condução e repouso diárias, semanais e quinzenais.
2. Analisar a conformidade legal com o Regulamento (CE) n.º 561/2006.
3. Detetar e alertar para eventuais infrações e calcular estimativas informativas de coimas nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2026 de Portugal.
4. Compilar relatórios PDF mensais para fins de organização pessoal e arquivo do utilizador.
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4. Retenção e Eliminação dos Dados
Uma vez que os dados são armazenados localmente na memória interna protegida do seu telemóvel (`AsyncStorage` / Sandbox da App):
* Os dados permanecem guardados no dispositivo enquanto a Aplicação estiver instalada.
* Eliminação Total: Pode eliminar permanentemente todos os dados armazenados apagando a cache/dados da App nas definições do seu telemóvel ou simplesmente desinstalando a Aplicação.
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5. Direitos dos Utilizadores
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assiste-lhe o controlo total sobre os seus dados pessoais. Como o armazenamento é 100% local, o utilizador exerce os seus direitos de Acesso, Retificação, Portabilidade e Apagamento de forma autónoma, gerindo as informações guardadas nos ecrãs de Perfil e Histórico, ou desinstalando a Aplicação.
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6. Alterações a esta Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade de tempos a tempos para refletir alterações legais, tecnológicas ou de funcionalidades da App. As atualizações serão comunicadas através da App ou no site do Diário da Estrada.
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7. Contactos e Suporte
Caso tenha alguma dúvida sobre esta política ou sobre o funcionamento de privacidade da Aplicação, poderá contactar-nos através do suporte oficial do Diário da Estrada:
* Website: [Diário da Estrada](https://diariodaestrada.pt)
* E-mail: redacao@diariodaestrada.pt